O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (30) para julgamento o processo que trata da realização de novas eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. Com a liberação, o julgamento deverá ser realizado em agosto deste ano, após o período de recesso na Corte . A data ainda não foi definida.

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Ex-governador condenado O caso trata da ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas (populares) para o comando interino do estado , e não votação indireta, por meio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), como definiu inicialmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE . Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado.

A medida foi apontada pelo PSD como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Sem sucessores A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador. O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar.

No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo . Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

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Fonte: Agência Brasil