O governo federal e o Congresso Nacional fecharam nesta quarta-feira (15) um acordo para substituir o projeto de lei que tratava da renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória (MP) .

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com ministros, parlamentares e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida permitirá a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais , com condições diferenciadas para agricultores afetados por perdas decorrentes de eventos climáticos e oscilações nos preços agrícolas. Acordo News relacionadas: MP de dívida rural foca em perdas climáticas, diz Durigan.

Dino dá 30 dias para Congresso explicar destinação de emendas . Governo deve recorrer ao STF sobre PEC de agentes de saúde. Participaram da reunião os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e de Relações Institucionais, José Guimarães; o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta; o deputado Arnaldo Jardim, e a senadora Tereza Cristina, ambos da FPA.

Hugo Motta ressaltou que o entendimento buscou conciliar o atendimento aos produtores com a responsabilidade fiscal.

"Depois da aprovação no Senado, sem acordo com o governo, chamamos os atores para a mesa para tratar isso com equilíbrio e buscar uma resolução que coubesse nas contas do país e levasse em consideração esse momento de dificuldade dos nossos produtores", disse o presidente da Câmara.

Adesão A MP beneficiará produtores e cooperativas que registraram perdas entre 2019 e 2025. Na regra geral, poderão renegociar as dívidas agricultores que tiveram: Perdas em duas ou mais safras; Redução mínima de 30% da renda bruta, causada por eventos climáticos ou queda dos preços agrícolas.

Os produtores com perdas mais severas deverão comprovar: Três ou mais safras afetadas; Redução de pelo menos 40% da renda bruta, especialmente em regiões atingidas por eventos climáticos, como o Rio Grande do Sul.

Condições O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a proposta foi construída para atender a maior parte dos produtores em dificuldades sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

"O Banco do Brasil está pronto para receber os agricultores endividados, renegociar as dívidas, para que a gente vá adiante e para que o Plano Safra recém-anunciado comece a operar", disse o ministro. As condições variam conforme o perfil do produtor.

Regra geral Para produtores enquadrados nas regras gerais, a MP prevê: Prazo: até oito anos para pagamento; Carência: até dois anos para pagar a primeira parcela; Entrada não será exigida.

Juros anuais: 6% para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); 9% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); 12% para os demais produtores.

Maiores perdas Nos casos de perdas mais expressivas provocadas por eventos climáticos, as condições serão mais favoráveis: Prazo de até 10 anos; Carência de até dois anos; e Entrada dispensada. Juros anuais: 5% para o Pronaf; 8% para o Pronamp; 11% para grandes produtores.

Fundo garantidor A medida provisória também criará um fundo similar ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para ampliar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo. Segundo Durigan, a União poderá aportar até R$ 2 bilhões no mecanismo, que também deverá contar com a participação de bancos, estados e municípios.

"Vamos avançar, do ponto de vista da União, com um limite de até R$ 2 bilhões de aporte para esse fundo garantidor. Também vamos convocar bancos, estados e municípios que queiram contribuir", informou.

Outras medidas Além da renegociação das dívidas, a MP prevê: Suspensão por 30 dias das parcelas contempladas pelo acordo, inclusive das que venceriam imediatamente; Reaproveitamento das garantias já vinculadas aos financiamentos, sem exigência de novos bens; Possibilidade de os bancos prorrogarem automaticamente operações enquanto os pedidos de renegociação são analisados; Criação de mecanismos para facilitar o crédito rural e reduzir o custo das operações.

Com o acordo, o projeto de lei que tramita no Congresso será retirado de pauta e substituído pela medida provisória, cuja publicação, segundo o governo, ocorrerá ainda nesta quarta-feira.

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Fonte: Agência Brasil